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Condômino inadimplente não pode ser proibido de usar as áreas comuns do condomínio
Ainda que haja previsão no regimento interno do condomínio, não se pode proibir o condômino e seus familiares de usarem as áreas comuns...
Alexandre Andrade
11 de nov. de 20201 min de leitura


Plano de saúde deve cobrir criopreservação de óvulos de paciente fértil
Plano de saúde deve cobrir procedimento de criopreservação de óvulos de paciente fértil, até a alta do tratamento quimioterápico, como...
Alexandre Andrade
30 de set. de 20201 min de leitura


Explicando a súmula 616 do STJ: Indenização de seguro
A indenização securitária é o valor pago pela seguradora em caso se sinistro, ou seja, se o risco coberto se concretizar. Já o prêmio é a...
Alexandre Andrade
11 de set. de 20201 min de leitura


Plano de saúde responde por danos causados pelos médicos e hospitais próprios ou credenciados
O plano de saúde possui responsabilidade solidária por má prestação de serviço médico, quando o presta por meio de hospital próprio e...
Alexandre Andrade
4 de set. de 20201 min de leitura
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